SINSEPOL

Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia

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SINSEPOL PROTOCOLA MAIS UMA AÇÃO VISANDO ASSEGURAR DIREITOS DE SINDICALIZADOS

A Diretoria do SINSEPOL informa a todos os filiados que foi dada entrada na justiça com a&...

SINSEPOL ENTRA COM PEDIDO PARA ISENTAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NAS ANTECIPAÇÕES DE PRECATÓRIO.

  O Sindicato formalizou pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, visando isenta...

REFORMA NA SEDE CAMPESTRE E NO HOTEL DE TRÂNSITO

Visando melhor comodidade dos associados, o clube passou por reformas, incluindo revestimento das...

NOVOS CONVÊNIOS

Buscando fornecer descontos aos sindicalizados, o SINSEPOL contratou mais alguns convênios,...

  • SINSEPOL PROTOCOLA MAIS UMA AÇÃO VISANDO ASSEGURAR DIREITOS DE SINDICALIZADOS

  • SINSEPOL ENTRA COM PEDIDO PARA ISENTAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NAS ANTECIPAÇÕES DE PRECATÓRIO.

  • REFORMA NA SEDE CAMPESTRE E NO HOTEL DE TRÂNSITO

  • NOVOS CONVÊNIOS

A Diretoria Informa a todos os sindicalizados, que com relação a matéria amplamente divulgada nos sites de notícia desta semana, quanto a liminar, concedida desde o início do mês de março, que suspende o pagamento do Auxílio Alimentação para algumas categorias, não abrange os Servidores Policiais Civis, que são contemplados  pela lei 2811/2012, de inciativa do Governador do Estado de Rondônia, e não pela 794/1998, que está sendo atacada no judiciário.

Informa ainda que o patrono da Ação do Auxilio Alimentação, bem como o seu retroativos dos últimos 5 anos, peticionou nos autos, informando toda a  situação acima, visando informar ao judiciário sobre o direito a percepção da referida verba.

 

Veja a Petição (clique aqui)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final de 2020.

Além disso, a partir desta quinta (26), as dívidas passarão obrigatoriamente a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medida da inflação do IBGE que leva em conta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos das 11 principais regiões metropolitanas do país.

A decisão é resultado de um julgamento de 2013 que considerou inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) – índice usado para corrigir a poupança e menor que a inflação – para reajustar as dívidas não pagas.

Pela decisão do STF, o uso da TR foi declarado válido para as correções até esta quarta. A mesma dívida deverá, porém, ser corrigida a partir desta quinta (26) pelo IPCA-E, assim como todos os novos precatórios que vierem a ser reconhecidos.

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Os Servidores da Polícia Civil de Rondônia vêm a público repudiar as ações do atual Governo do Estado de Rondônia, principalmente porque suas atitudes não condizem com “a falsa” realidade que querem passar aos servidores e a população. 

O Governo, mesmo sendo direito constitucional, alega não ter condições de fazer o reajuste inflacionário dos servidores públicos, mas possui recursos financeiros para aumentar o salário do governador e dos servidores abastados que recebem no seu teto, ocasionando um rombo de mais de 4 milhões de reais/mês. Não bastasse isso, acaba de enviar para a Assembleia Legislativa projeto para criar mais de 800 cargos, cujos salários chegam até 16 mil reais.

Destacamos a total ausência de políticas públicas destinadas à polícia judiciária, o que contribui sobremaneira para o retrocesso nas investigações de infrações penais, para o aumento dos índices de criminalidade, além do crescimento da sensação de insegurança em todo o Estado.

Quanto a este tópico, a Polícia Civil de Rondônia está na UTI, pois hoje está com um quadro altamente defasado, precisando, urgentemente, de 800 novos servidores. Em resposta à essa carência o governo de Rondônia faz um concurso ridículo de apenas 144 vagas, o que não resolve nem os problemas de contingente da metade das delegacias da capital do Estado, que já estão com vários setores fechados e outros prejudicados por falta de contingente. E mesmo assim, apesar de todos os 144 estarem aptos para realização de academia, não houve sequer a convocação, provando que o governo não está preocupado com a Segurança Pública.

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No diário de 24 de março saiu publicado a relação dos 314 (trezentos e catorze) policiais civis que deverão ser promovidos sendo: 12 Agentes de Criminalísticas para 2ª Classe; 02 Agentes de Criminalística para 3ª classe; 176 Agentes de Polícia para 2ª classe, 01 Agente de Polícia para 3ª classe, 09 Agentes de Polícia para classe Especial; 16 Datiloscopistas para 3ª classe; 25 Delegados de Polícia para 2º classe; 01 Delegado de Polícia para classe especial; 42 Escrivães de Polícia para 2ª classe; 01 Escrivão de Polícia para 3ª classe;  07 Escrivães de Polícia para Classe Especial; 01 Médico Legista para Classe Especial; 01 Odontólogo Legal para 2ª classe; 14 Peritos Criminais para 2º Classe, 02 Peritos Criminais para Classe Especial; 02 Técnicos em Necropsia para 2ª classe e 02 Técnicos em Laboratório para 2ª Classe.

O próximo passo agora é encaminhar à COTEL, onde estaremos trabalhando para agilidade da assinatura do Governador e após inclusão em folha de pagamento.

CONFIRA A LISTA (CLIQUE AQUI)

Buscando fornecer descontos aos sindicalizados, o SINSEPOL contratou mais um convênio,  a saber:

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Em todos os produtos vendidos no DNA Natural, ao lado do Bob’s na antiga praça de alimentação no Shopping Porto Velho, os sindicalizados e sua família terão 15% (quinze por cento) de desconto. Para isto basta pegar um cartão VIP na Secretária do SINSEPOL.

Estamos trabalhando e fechando mais convênios para beneficiar os sindicalizados, em breve estaremos publicando.

CONFIRA OS OUTROS CONVÊNIOS (CLIQUE AQUI)

Informamos que a concentração no dia 19 de março, segundo dia de paralisação, do movimento “Rondônia vai parar” na capital será na praça das três caixas d’agua a partir das 07:30h. E os policiais do interior, deverão permanecer na frente das Delegacias ou em conjunto com outros sindicatos locais, caso haja ponto de permanência em comum.

O Sindicato parabeniza todos os colegas policiais pela participação efetiva durante o movimento, sobretudo os colegas lotados no interior, que aderiram maciçamente o movimento.

Aos colegas da capital, pedimos o comparecimento do maior número de policiais, no dia 19 de março, a partir das 07:30 da manhã, na praça das 3 caixas d’agua, para realização de grande evento que será realizado, em conjunto com outros servidores do Estado.

A Diretoria

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